1. Aceitação
Ao usar o CálculoCLT você concorda com estes termos. Se não concordar com algum ponto, não utilize o site.
2. Natureza do serviço
As calculadoras têm caráter exclusivamente informativo e educacional. Os resultados são estimativas baseadas nas regras gerais da legislação trabalhista brasileira e nas tabelas oficiais vigentes.
Este site não presta consultoria contábil, jurídica ou financeira. Não existe relação advogado-cliente nem contador-cliente pelo simples uso das ferramentas.
3. Limitação de responsabilidade
Os cálculos não substituem documentos oficiais como holerite, Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), extrato do FGTS ou parecer profissional.
Fatores que podem produzir divergência legítima entre o resultado do site e o valor real:
- Convenções e acordos coletivos com condições superiores à lei;
- Adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade;
- Comissões, gratificações e salários variáveis que exigem cálculo de média;
- Regimes especiais de jornada, banco de horas e trabalho intermitente;
- Categorias profissionais com legislação própria;
- Alterações legislativas posteriores à última atualização do site.
Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base exclusivamente nos resultados apresentados, nem por eventuais prejuízos deles decorrentes. Antes de qualquer decisão relevante, consulte um profissional habilitado.
4. Uso permitido
Você pode usar as calculadoras livremente, para fins pessoais ou profissionais, sem custo e sem cadastro. É permitido compartilhar links para as páginas.
Não é permitido: reproduzir o código ou o conteúdo em outro site sem autorização, usar sistemas automatizados para extrair conteúdo em massa, ou tentar comprometer a segurança e a disponibilidade do serviço.
5. Publicidade e links patrocinados
O site exibe anúncios e pode conter links patrocinados para serviços de terceiros, identificados como tais. Podemos receber comissão por contratações originadas nesses links.
Não temos controle nem responsabilidade sobre produtos, serviços ou conteúdos de terceiros. A relação comercial, se houver, se estabelece diretamente entre você e o prestador.
6. Disponibilidade
O serviço é oferecido "como está". Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem ausência de falhas. Podemos alterar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade a qualquer momento.
7. Propriedade intelectual
O design, o texto e o código do CálculoCLT são protegidos por direitos autorais. As tabelas oficiais de INSS, IRRF e seguro-desemprego são dados públicos e de livre reprodução.
8. Legislação aplicável
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do responsável pelo site para dirimir eventuais controvérsias.
9. Contato
contato@calculodaclt.com.br